Testamento Particular: Regras, Validade e Jurisprudência Atual que Você Precisa Conhecer
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso fazer um testamento particular sozinho, sem advogado?
Sim. A lei não exige a presença de advogado, mas é recomendável para evitar erros formais que podem anular o documento.
2. Preciso registrar o testamento particular em cartório?
Não é obrigatório, mas registrar ou reconhecer firma pode aumentar a segurança jurídica.
3. O testamento particular vale mesmo que esteja guardado em casa?
Sim, desde que atenda todos os requisitos legais. Porém, é fundamental que alguém saiba da existência do documento e onde encontrá-lo.
4. Posso usar testemunhas que sejam parentes?
Sim, desde que não sejam beneficiadas no testamento. Testemunhas que herdam algo perdem a validade para o ato.