SOMOS ESPECIALISTAS EM

DIREITO DAS SUCESSÕES

O Direito das Sucessões é a área do direito que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários, sendo possível, também, estabelecer e escolher a disposição do patrimônio, ainda em vida, através do Planejamento Sucessório. Envolve questões relativas à elaboração de testamentos, partilha de bens, direitos dos herdeiros legítimos e testamentários, além de abordar temas como a sucessão legítima em caso de ausência de testamento, a administração do inventário e a definição de quotas hereditárias.

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Inventário

O inventário é o procedimento necessário para a apuração, avaliação, distribuição e registro dos bens e dívidas de uma pessoa após seu falecimento. Ele é obrigatório para organizar a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros de acordo com a lei ou com a vontade expressa em um testamento. O inventário garante que os direitos dos herdeiros sejam protegidos, evita conflitos futuros, assegura a correta distribuição dos bens e promove a quitação das dívidas do falecido.

Declaração de ITCD

A declaração de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é um procedimento obrigatório em casos de transmissão de patrimônio por herança ou doações. Elaboramos e apresentamos a declaração de ITCD, garantindo conformidade legal e evitando transtornos futuros para nossos clientes

Inventário Extrajudicial

Realizado através de escritura pública em qualquer Tabelionato de Notas de forma rápida, segura e sem a necessidade de homologação judicial, quando não há conflitos entre os herdeiros.

Assessoramos nossos clientes em todas as etapas do procedimento, da declaração do ITCD até o registro da partilha, garantindo uma resolução rápida e sem complicações. Modalidade de resolução a curto prazo.

Inventário Judicial

Em casos mais complexos ou quando há disputas entre os herdeiros, o Inventário Judicial se faz necessário.

Nossa experiência em lidar com inventários judiciais permite oferecer um suporte jurídico sólido e estratégias eficientes para resolver conflitos e garantir a justa partilha dos bens. Modalidade de resolução a médio e longo prazo.

Planejamento Sucessório

Através do Planejamento Sucessório é possível estabelecer e escolher a disposição do patrimônio, ainda em vida, facilitando a divisão dos bens, minimizando conflitos entre os familiares e reduzindo os impostos e custos associados à transferência da propriedade.

Conheça a seguir alguns dos diversos instrumentos do Planejamento Sucessório:

Testamento

O testamento é um documento legal que expressa a vontade de alguém em relação à distribuição de seus bens após a morte. Sua principal vantagem é permitir que a pessoa decida exatamente quem receberá qual parte de seus bens, evitando que as regras previstas na legislação se apliquem. Isso oferece controle sobre o destino dos bens, possibilitando a inclusão de detalhes específicos e a consideração de desejos individuais, o que pode ajudar a prevenir conflitos familiares e garantir uma distribuição mais alinhada aos valores pessoais do testador.

Doação

A doação é um ato pelo qual alguém transfere voluntariamente parte de seu patrimônio para outra pessoa. No contexto do planejamento sucessório, as doações podem ser utilizadas para antecipar a transmissão de bens, a herdeiros ou não ainda em vida. É possível reduzir o patrimônio sujeito a impostos de herança, permitir que o doador mantenha algum controle ou benefício sobre os bens doados, como usufruto, e evitar potenciais disputas de sucessão, já que a transferência ocorre diretamente. A vantagem principal é a possibilidade de diminuir a carga tributária e simplificar a distribuição dos bens, enquanto se mantém algum grau de influência sobre o uso ou benefício dos ativos doados.

Partilha em Vida

A partilha em vida nada mais é do que a doação de bens para todos os herdeiros legitimados a suceder. Caso a partilha em vida seja da integralidade do patrimônio, elimina-se o inventário. Isso contribui para evitar disputas e facilitar a sucessão futura.

Holding Familiar

A holding familiar é uma estrutura jurídica empresarial utilizada para organizar e gerir o patrimônio familiar de forma mais eficiente. Ela pode englobar empresas, investimentos e outros ativos, proporcionando vantagens como proteção patrimonial, gestão profissionalizada e planejamento sucessório integrado.

DEPOIMENTOS

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O atendimento presencial no escritório da Viviane Ribeiro ADV é realizado exclusivamente mediante agendamento prévio.

Essa medida visa garantir um atendimento personalizado e eficiente, priorizando a organização e o conforto de nossos clientes.

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